[qodef_custom_font font_size=”24px” font_weight=”900″ text_align=”center” content_custom_font=”TERMO DE CESSÃO EM COMODATO” color=”#ffcc00″]

1. DISPOSIÇÕES GERAIS (Partes) 

Este TERMO DE CESSÃO EM COMODATO é celebrado entre:

 I – EASYTHINGS Serviços em Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o número 11.221.933/0001-25, com sede à CLN 201, bloco A sala 122, Asa Norte, Brasília-DF doravante “EASYTHINGS”, fornecedora de serviços conforme Código de Defesa do Consumidor LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, artigo 3°, neste ato representada de acordo com seu contrato social; e

 II – A pessoa física devidamente qualificada quando da realização do cadastro, por meio do endereço eletrônico www.easyglic.com (“SITE EASYGLIC”) mediante preenchimento do Cadastro no procedimento de compra, doravante denominada “CLIENTE” nos termos do código de defesa do consumidor. LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 artigo 2°.

2. DO OBJETO

O objeto do presente contrato é a cessão em comodato para fins de realização de testes do EASYGLIC. O EASYGLIC é um produto que consiste em um bracelete com sensores que entrarão em contato com a pele do usuário e coletará informações que poderão levar, ou não, à detecção da aproximação de um evento de hipoglicemia, um firmware, um carregador de baterias via conexão USB e um aplicativo para smartphone, que a EASYTHINGS, pode eleger a seu exclusivo critério fornecê-lo. EASYGLIC também inclui as instruções de uso, as eventuais correções de firmware e do aplicativo para smartphone, que a EASYTHINGS, a seu exclusivo critério, poderá fornecer-lhe.

3. PRAZO VIGÊNCIA 

Este contrato tem início na data de sua assinatura e vigerá por um período de até 120 (cento e vinte) dias a contar da data de sua assinatura.

4. DO USO

A.  Sujeito a sua conformidade com todos os termos e condições deste CONTRATO e apenas durante a sua vigência, a EASYTHINGS concede a licença de uso do EASYGLIC, em caráter intransferível, exclusivamente com a finalidade de:

1. Realização de Testes;

2. Avaliação de Desempenho;

3. Validação de Funcionalidades; e 

4. Coleta de informações.

5. VEDAÇÕES

A. Não deverá ser feito nenhum outro tipo de uso do EASYGLIC que não os previstos expressamente na cláusula 4.

B. Não é permitida a divulgação de nenhuma informação sobre os testes, avaliação, validação e coleta de informações sem o consentimento da EASYTHINGS.

C. Não é permitido que se produza ou divulgue imagens estáticas ou em movimento do EASYGLIC.

D. Não é permitido que se divulgue qualquer informação, seja do TESTADOR BETA, seja da EASYTHINGS, em qualquer meio de comunicação, seja físico ou virtual, relacionada ao uso do EASYGLIC no contexto do presente contrato.

E. Não é permitido vender, copiar, alugar, emprestar, modificar, transferir, divulgar, incorporar, sublicenciar, criar trabalhos derivados ou distribuir, o bracelete, o carregador, o firmware ou o aplicativo para smartphone, no todo ou em parte. 

F. Não é concedido ao TESTADOR BETA nenhum direito de obter ou usar o código fonte do firmware ou do aplicativo para smartphone. 

G. Não é permitida a desmontagem do EASYGLIC, exceto se expressamente exigido por lei aplicável, sem a possibilidade de renúncia contratual. Não obstante qualquer disposição em contrário, o TESTADOR BETA não tem qualquer licença, direito ou autoridade para sujeitar o bracelete, o carregador, o firmware ou o aplicativo para smartphone, no todo ou em parte, ou como parte de um trabalho maior, a quaisquer termos de qualquer outro acordo ou contrato, incluindo licenças públicas.

H. O firmware, bem como o aplicativo para smartphone pode conter um dispositivo de desativação, que impeça o uso do EASYGLIC após expirado o prazo definido no presente contrato.

I. Fica vedada a utilização do EASYGLIC ou do aplicativo para smartphone após o término da vigência do presente contrato.

6. RESPONSABILIDADES.

A. O TESTADOR BETA é responsável pela leitura do manual de instruções.

B. O TESTADOR BETA é responsável pela instalação do aplicativo para smartphone, em smartphone compatível, de sua propriedade.

C. O TESTADOR BETA é responsável pelo carregamento da bateria do EASYGLIC, utilizando-se exclusivamente do carregador fornecido pela EASYTHINGS.

D. O TESTADOR BETA é responsável pelo pareamento entre o EASYGLIC e o smartphone, conforme orientações fornecidas.

E. O TESTADOR BETA somente poderá fazer uso do EASYGLIC após o pareamento entre o smartphone e o EASYGLIC.

F. O TESTADOR BETA é responsável pelo pagamento do valor acordado, da doação para contribuição com o desenvolvimento do EASYGLIC, utilizando-se dos canais de pagamento fornecidos pela EASYTHINGS.

G. A EASYTHINGS é responsável pelo fornecimento do EASYGLIC, que consiste em um bracelete com sensores que entrarão em contato com a pele do usuário e coletará informações que poderão levar, ou não, à detecção da aproximação de um evento de hipoglicemia, um firmware, um carregador de baterias, dotado de um cabo USB e um aplicativo para smartphone.

H. A EASYTHINGS é responsável pelo fornecimento do manual de instruções do EASYGLIC.

I. A EASYTHINGS é responsável por orientar sobre os testes a serem realizados antes, durante e após a utilização do EASYGLIC.

J. A EASYTHINGS é responsável por disponibilizar canais de pagamento para o TESTADOR BETA.

7. VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO

A. O TESTADOR BETA deverá efetuar doação para contribuição com o desenvolvimento do EASYGLIC no montante de R$ 250,00.

B. O valor acima referido deverá ser doado pelos meios fornecidos pela EASYTHINGS.

C. O valor acima referido é caracterizado como uma contribuição voluntária para o desenvolvimento e finalização do EASYGLIC e não se confunde com pagamento por produto ou remuneração pela prestação de serviços.

D. O valor acima referido poderá ser descontado de uma possível venda do EASYGLIC em sua versão definitiva para o TESTADOR BETA, sem caráter de exclusividade.

8. ISENÇÃO DE GARANTIA.

A. O TESTADOR BETA está ciente que não há garantia de funcionamento pleno do EASYGLIC cedido.

B. O TESTADOR BETA está ciente de que o dispositivo pode não alertar ao usuário sobre a aproximação de um episódio de hipoglicemia.

C. O TESTADOR BETA está ciente de que qualquer atitude relacionada ao nível glicêmico do usuário é de inteira responsabilidade do TESTADOR BETA, não recaindo nenhuma responsabilidade sobre a EASYTHINGS.

D. A EASYTHINGS não poderá ser acionada civil ou criminalmente por eventual mau-funcionamento do EASYGLIC.

E. O TESTADOR BETA tem plena ciência de que a versão do EASYGLIC fornecida é uma versão BETA TESTE e que poderão ocorrer problemas em seu funcionamento, a despeito dos testes realizados previamente pela EASYTHINGS.

9. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE:

A. O TESTADOR BETA concorda e reconhece que a EASYTHINGS não terá nenhuma responsabilidade relacionada a corrigir quaisquer defeitos ou problemas no EASYGLIC ou nas instruções de uso, ou sobre o correto funcionamento do aplicativo para smartphone. 

B. O TESTADOR BETA, desde já, renuncia a qualquer iniciativa relacionada a ações judiciais ou extrajudiciais com o intuito de cobrar da EASYTHINGS qualquer valor por mal funcionamento do EASYGLIC ou do aplicativo para Smartphone que o acompanham, bem como a falhas encontradas nas instruções de uso.

C. O TESTADOR BETA, desde já, está ciente que o EASYGLIC é fornecido “no estado em que se encontra” e entende que assume todos os riscos de seu uso, qualidade e desempenho.

10. RESTRIÇÕES DE USO FORA DO PAÍS 

O TESTADOR BETA garante que não usará o EASYGLIC fora do país e que não usará o EASYGLIC fora do país e não exportará, direta ou indiretamente, de qualquer forma, em parte ou na integralidade do produto para qualquer país.

11. DA DEVOLUÇÃO

A – O TESTADOR BETA cessará o uso e devolverá à EASYTHINGS o EASYGLIC, tão logo este contrato expire ou seja rescindido.

B – A devolução não implicará restituição do valor doado a título de contribuição com o desenvolvimento do EASYGLIC.

12. DA RESCISÃO

A – Qualquer uma das partes poderá rescindir o Contrato com ou sem motivo, mediante notificação por escrito à outra parte com antecedência mínima de 15 dias. 

A. A rescisão não implicará na devolução do valor doado a título de contribuição com o desenvolvimento do EASYGLIC.

13. FEEDBACK.

A. A EASYTHINGS não ficará vinculada a quaisquer tipos de comentários, sugestões, alterações de design melhorias que o TESTADOR BETA fizer, sob qualquer forma, verbal ou escrita, relacionados com o EASYGLICS.

B. A EASYTHINGS estará livre para usar quaisquer ideias, conceitos, know-how ou técnicas, no todo ou em parte, contido em feedback fornecido pelo TESTADOR BETA para qualquer propósito, incluindo o desenvolvimento de novos produtos, de fabricação, de marketing e/ou serviços, no todo ou em parte, sem quaisquer restrições ou limitações, não sendo passível da exigência de pagamento de qualquer licença, royalties, ou outra consideração ao TESTADOR BETA. 

14. CONFIDENCIALIDADE.

A. O TESTADOR BETA reconhece que o EASYGLIC, o aplicativo para smartphone e as instruções de uso, bem como qualquer documentação relacionada e outros materiais fornecidos pela EASYTHINGS e quaisquer resultados do Beta Teste compilados pelo TESTADOR BETA são informações confidenciais da EASYTHINGS. 

B. O TESTADOR BETA concorda em usar as informações confidenciais apenas para os termos limitados a este contrato, apenas para fins de avaliação.

C. O TESTADOR BETA está ciente que deverá tomar todas as medidas razoavelmente necessárias para manter e proteger as informações confidenciais com a mais rigorosa confiança em benefício da EASYTHINGS. 

D. O TESTADOR BETA concorda que não poderá, em nenhum momento, sem a permissão expressa por escrito da EASYTHINGS, divulgar as informações confidenciais direta ou indiretamente a terceiros. 

E. O TESTADOR BETA está ciente de que as obrigações de confidencialidade estabelecidas no presente contrato se mantém válidas por um período de 3 (três) anos após o encerramento de sua vigência ou rescisão. 

F. A definição de informações confidenciais não inclui informações que sejam:

1. De domínio público;

2. Conhecida ou disponível por publicação;

3. Descoberta ou criada pelo TESTADOR BETA, independentemente de qualquer envolvimento com a EASYTHINGS ou o EASYGLIC;

4. De outra forma adquiridas pelo TESTADOR por meios legais que não sejam propriedade da EASYTHINGS ou qualquer pessoa a ela ligada.

5. Conhecida pelo TESTADOR BETA antes do início do Beta Teste. 

15. RECONHECIMENTO DE CONDIÇÃO DE PRÉ-PRODUTO.

A. O TESTADOR BETA reconhece que o EASYGLIC fornecido para a realização do Beta Teste não está completamente desenvolvido, tratando-se de um protótipo “pré produto”.

B. O TESTADOR BETA está ciente que pode ocorrer mau funcionamento do EASYGLIC e do aplicativo para smartphone, bem como as instruções de uso podem estar imprecisas.

16. FORO.

A. As partes tentarão de boa fé resolver qualquer controvérsia ou reclamação decorrente deste contrato mediante acordo ou mediação extrajudicial. 

B. Caso não resolvidas as controvérsias extrajudicialmente, fica eleito o foro de Brasília para dirimir qualquer controvérsia decorrente do presente contrato. 

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